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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 11:21
TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber
A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 16:29
TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber
A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:50
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
Alega autora que sofreu danos morais em razão da campanha contra o transporte clandestino de passageiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:55
Responsabilidade contratual objetiva. Queda de passageiro dentro do ônibus.
Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:52
Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida
Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:30
PGR: estados podem fixar idade máxima para veículos de transporte intermunicipal de passageiros
Parecer foi enviado em ação proposta pela Associação Nacional de Transportadores de Passageiros
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 12:46
Afastado vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte de passageiros
Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:25
STF pauta julgamento que pode abrir mercado de transporte rodoviário de passageiros
Abertura a novas empresas aumentará a competição no setor, proporcionando melhores serviços e preços mais baratos, avalia a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC). Caso resultado seja pelo não reconhecimento, mercado pode encolher 16,5%.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 16:25
Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo de passageiros
A juíza considerou evidente que, mesmo que o motorista fizesse o trajeto no tempo alegado pelos autores (de 50 minutos), eles chegariam em horário diverso do recomendado.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:22
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:55
Ação de indenização por acidente ferroviário. Concessão de exploração de serviço de transporte ferroviário de passageiros.
Flumitrens e Supervia. Não caracterização de sucessão empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:15
Apelação cível em mandado de segurança. Transporte coletivo urbano de passageiros.
Gratuidade a portadores de necessidades especiais. Obrigação imposta ao sindicato das empresas de emitir carteiras de identificação dos beneficiários e de avaliar a saúde destes para efeito de habilitá-los à Benesse.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:44
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:38
Taxista pode realizar transporte eventualmente
eventualidade do serviço, ainda mais que não foi constatado que o taxista teria assediado passageiros em pontos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 19:23
Garantida validade de penalidades aplicada pela ANTT a empresa que transportou passageiros de forma irregular
O ônibus que realizava o transporte foi apreendido e a empresa de turismo também foi autuada por não fornecer comprovante de despacho de bagagem.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:33
Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros
Associação que reúne centenas de pequenos e médios empresários de fretamento reforça que a abertura plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do novo marco regulatório. Entidade ressalta importância da livre iniciativa para ampliar a concorrência e reduzir preço das passagens de ônibus no Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:06
TJDFT decide que transporte irregular de passageiros é contravenção penal e não crime
Os desembargadores declararam que o órgão competente para julgar o caso é o Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:10
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:50
MPRJ requer que cooperativas de táxi chamadas especiais não cobrem em dobro pelo transporte de passageiros
Recomendação também foi enviada ao Prefeito para que revogue o Decreto Municipal que permite a cobrança em dobro